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Participação e Controle Social na Execução de Penas

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Sobre o Curso

Neste curso, Você entenderá como a Sociedade participa e controla a execução das penas. Serão abordadas a evolução das normas nacionais e internacionais, a estrutura dos órgãos de controle e os mecanismos de participação social. Também vamos explorar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e sua atuação em rede.

Última coleta em 01/05/2026

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