Curadoria AleteiaGratuitoMrosc: Planejamento e Transparência
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Sobre o Curso
O Curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei N° 13.019/2014 e no Decreto N° 8.726/2016, com o objetivo de capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (Incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). O Curso faz parte do Programa Mrosc para parceiros públicos e privados.
Última coleta em 01/05/2026
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