Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Sobre o Curso

O curso apresenta a legislação que orienta as relações do governo federal com a sociedade civil, tendo como objetivo capacitar servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (Incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre estado e OSC com base na lei n° 13.019/2014 e decreto n° 8.726/2016. O curso faz parte do programa mrosc para parceiros públicos e privados. | Público-alvo: Agentes públicos federa

Categoria: Course Development

Última coleta em 13/05/2026

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