Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações

Sobre o Curso

A Lei nº 14.133/2021 é o novo marco das licitações no Brasil. Com ela, surgem muitas Inovações e entre as novidades estão os Procedimentos auxiliares. Tais procedimentos, alguns já brevemente mencionados em legislação anterior e outros fruto de construção doutrinária e/ou jurisprudencial, foram unificados no novo comando legal. Os Procedimentos auxiliares constituem-se de cinco ferramentas operacionais acessórias (Credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral), Que fornecem ao gestor público a possibilidade de Pr

Última coleta em 01/05/2026

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