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Conselhos de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa

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Sobre o Curso

O Curso Conselhos de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa, desenvolvido por uma iniciativa de integração entre o Tce-rj, o MPRJ e a Receita Federal, tem como foco fortalecer a formação de agentes públicos, com ênfase no conhecimento da estrutura, organização, competências e atribuições dos Conselhos de Proteção da área.

Última coleta em 01/05/2026

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