Curadoria AleteiaGratuitoContencioso Aduaneiro e Tributário no Âmbito da Receita Federal
0(0 avaliações)| 0 horas| Nível não informado| Português| 0 alunos
Sobre o Curso
Neste curso, Você conhecerá os princípios norteadores do processo administrativo aduaneiro-tributário e compreenderá suas etapas, procedimentos e instâncias de julgamento previstos na legislação específica, bem como as características e efeitos das tutelas de urgência e medidas liminares nas ações relativas aos temas aduaneiros e tributários, além das questões próprias das ações de execução fiscal.
Última coleta em 01/05/2026
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