Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Sobre o Curso

Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este Curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente Que tratam do assunto. Se inscreva para conhecer mais!

Última coleta em 03/05/2026

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