Eixo 6

Sobre o Curso

Este Eixo faz parte do programa de aprendizagem Contratações Públicas: Gestão do contrato. Nele, serão abordados os aspectos legais do encerramento dos contratos e suas hipóteses, uma vez que é essencial que os Gestores e fiscais de contratos saibam instruir os processo de encerramento, inclusive verificando a quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do contrato e a existência de valores retidos a serem liberados ao contratado. | Público-alvo: Agentes públicos Que atuam na

Categoria: Education & Teaching

Última coleta em 25/05/2026

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