Representação Fiscal para Fins Penais no Âmbito da Receita Federal

Sobre o Curso

Você sabe o Que é Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) no âmbito da Receita Federal? Este Curso vai demonstrar instrumentos e procedimentos que são aplicados pela fazenda e o Ministério Público (MP) acerca da constituição definitiva de um crédito tributário, bem como na existência de indícios de crime. Se inscreva e venha conhecer a legislação e suas especificidades para a melhoria dos procedimentos em seu ambiente de trabalho ligados à fiscalização aduaneira. | Público-alvo: Agentes Púb

Categoria: Education & Teaching

Última coleta em 25/05/2026

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