Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Sobre o Curso

O Curso apresenta a legislação Que orienta as relações do Governo Federal com a sociedade civil, tendo como objetivo capacitar servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (Incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre estado e OSC com base na Lei N° 13.019/2014 e Decreto N° 8.726/2016. O Curso faz parte do Programa Mrosc para parceiros públicos e privados.

Categoria: Social Sciences

Última coleta em 01/05/2026

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