Direitos do Consumidor para O Cidadão

Sobre o Curso

Ementa: Código de Defesa do Consumidor. Por que existe o Código de defesa do consumidor? Constituição de 1998. Quem é o consumidor? Quem é o fornecedor? O Que é o produto? O Que é o serviço? Quais os Direitos básicos do consumidor? Responsabilidade pelo fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Responsabilidade pelo fato do serviço. Responsabilidade pelo vicio do produto e do serviço. Quais são os vícios de quantidade e de qualidade. Prazos decadenciais: Direitos de arrependimento e gara

Categoria: Science

Última coleta em 25/05/2026

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