Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0

Sobre o Curso

A Rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática Que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil este Curso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº 13.874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública federal, como é o caso do Licenc

Categoria: Education & Teaching

Última coleta em 25/05/2026

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