Técnica Legislativa Aplicada à Receita Federal do Brasil

Sobre o Curso

A RFB tem envidado esforços para aprimorar seus processos de trabalho, com o objetivo e a responsabilidade de prestar ao contribuinte, ao cidadão e à sociedade serviços públicos de excelência. Nesse sentido, a partir da identificação da lacuna na competência “Elaboração de atos interpretativos”, entendeu-se necessária a capacitação dos servidores da RFB na temática da técnica legislativa. | Público-alvo: Servidores públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil Que atuam na formulação de At

Categoria: Science

Última coleta em 25/05/2026

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