Contencioso Aduaneiro e Tributário no Âmbito da Receita Federal

Sobre o Curso

Neste curso, Você conhecerá os princípios norteadores do processo administrativo aduaneiro-tributário e compreenderá suas etapas, procedimentos e instâncias de julgamento previstos na legislação específica, bem como as características e efeitos das tutelas de urgência e medidas liminares nas ações relativas aos temas aduaneiros e tributários, além das questões próprias das ações de execução fiscal. | Público-alvo: Servidores da Receita Federal Que atuam com Fiscalização Aduaneira, Fiscalização T

Categoria: Education & Teaching

Última coleta em 25/05/2026

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