Direito de Águas à Luz da Governança

Sobre o Curso

O Curso proporciona uma compreensão abrangente da governança das águas, abordando desde os princípios legais até os instrumentos práticos de gestão. Ao longo do estudo, Você vai explorar temas como a natureza da água como bem público, sua classificação para diferentes usos, o sistema de informação sobre recursos hídricos, a cobrança pelo uso desses recursos, o papel de órgãos como o CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, entre outros. Ficou interessado? Inscreva-se! | Público-alvo: Agentes Púb

Categoria: Education & Teaching

Última coleta em 25/05/2026

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