Acesso à Informação e Ouvidorias do Ministério Público

Sobre o Curso

O curso foi desenvolvido pela enap, em parceria com a ouvidoria-geral da união (OGU) e a ouvidoria nacional do ministério público (ONMP), para integrar a certificação em ouvidoria no âmbito do ministério público brasileiro. Essa capacitação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas pelas ouvidorias do ministério público que gerenciam o serviço de informação ao cidadão e o recebimento de pedidos de informação com base na lei de acesso à informação (LAI), o

Categoria: Online Education

Última coleta em 14/05/2026

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